Regulamentação da Profissão de Fotógrafo
Nos últimos dias o projeto que visa regulamentar a profissão de fotógrafo está gerando debates na internet.
A proposta polêmica do projeto do Deputado Fernando Torres (PSD-BA) que regulamenta a profissão de fotógrafo está em consulta pública aberta novamente no portal E-Cidadania.
A discussão do profissional que exerce atividades na fotografia é importante e caso o projeto seja aprovado pode modificar a estrutura de organização e mercado da categoria.
Segundo o projeto de Lei da Câmara n° 64 de 2014 o objetivo é a regulamentação da profissão de fotógrafo no âmbito nacional, com exceção do exercício da função de repórter fotográfico a serviço de uma empresa jornalística, que continua com a vigência Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969.
O projeto compreende que tal profissional é o indivíduo com auxilio da luz registra imagens estatísticas ou dinâmicas, através de materiais fotossensíveis ou digitais, utilizando de equipamentos específicos a área. Seguindo o processo manual, eletromecânico ao tratamento final.
Compreendendo as atividades da fotografia para fim de regulamentação: a fotografia realizada por empresas especializadas, em serviços internos e externos, as imagens fotográficas produzidas para o ensino técnico e cientifico, para efeitos industriais, comerciais e pesquisa, publicidade, divulgação e informativa, e do próprio ensino da fotografia e serviços correspondentes.
Desta forma configura o profissional apto a exercer a profissão do fotógrafo diplomados no ensino técnico e superior em fotografia. Lembrando que as instituições que fornecem estes cursos devem ser devidamente reconhecidas.
O projeto faz uma ressalva aos profissionais que já atuam na área e desta forma não devem ser prejudicados com a aprovação deste projeto:" os não diplomados em escola de fotografia que à data da entrada em vigor desta Lei estiverem exercendo a profissão por, no mínimo, 2 (dois) anos, comprovadamente".
Este projeto pode pôr um fim, através da normatização, o sucateamento da área aonde qualquer indivíduo pode se intitular de fotógrafo por simplesmente realizar um curso livre ou mesmo por adquirir uma câmera sem ter a menor noção da complexidade, multidisciplinaridade e responsabilidade da profissão.
Da necessidade contemporânea de conciliar a técnica, a prática, com os estudos cada vez mais complexos e multidisciplinares. Para uma discussão efetiva dos conceitos de arte e tecnologia que envolve este campo
A criação de cursos acadêmicos voltados para área pode também contribuir para afirmar o valor social e cientifico do estudo da fotografia e tudo que trata uma imagem.
Devemos concordar que o atual texto do projeto de lei é muito vago para a amplitude da profissão da fotografia, que merecia maior detalhamento. Entretanto pode ser o início para uma discussão mais ampla e para o reconhecimento do profissional.
Você pode dar sua opinião, votar a proposta para ser votada em plenário acessando este link http://bit.ly/PLC64_2014.
Também queremos saber a sua opinião neste blog e vamos trabalhando com regulamentação ou não.