PM cumpre reintegração de área na Itavuvu

A Polícia Militar cumpriu na manhã desta terça-feira (13), a partir das 6h, o mandado judicial de reintegração de posse de uma área ocupada por cerca de 200 famílias, na avenida Itavuvu, perto do número 6.000, zona norte de Sorocaba. A decisão foi do juiz Márcio Ferraz Nunes, da 3ª Vara Civil de Sorocaba, que concedeu liminar para a reintegração de posse no dia 29 de janeiro. Várias famílias alegaram que não tinham para onde ir, informação que foi negada pela secretária de Igualdade e Assistência Social, Cíntia de Almeida.

Os moradores tentaram reverter a decisão judicial por meio de advogados contratados e também pela Defensoria Pública, mas não conseguiram. Além do efetivo da PM, equipes da Guarda Civil Municipal (GCM), da Polícia Militar Ambiental e do Corpo de Bombeiros, entre outros órgãos, participaram da ação que derrubou construções e moradias. Os moradores disseram que residiam no local há vários anos, mas os proprietários da área, denominada Fazenda São Pedro, afirmaram que a mesma foi invadida no dia 10 de janeiro deste ano e que uma saída amigável dos invasores foi tentada, mas sem sucesso. Os donos disseram ainda, por meio de nota, que no local existiam cabeças de gado, que foram retiradas às pressas. "Ficou constatado que neste período foram feitas demarcações de lotes e também algumas pessoas começaram a anunciar, em redes sociais, a venda de terrenos da área nos valores entre R$ 2 mil e R$ 15 mil", diz o texto.

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A operação da PM para retirar os moradores do local começou logo após às 6h, com a derrubada de várias casas, muitas de madeira e tapumes, com o uso de tratores. As famílias que quiseram ainda conseguiram retirar seus pertences, além de móveis, roupas, utensílios domésticos, entre outros. Caminhões estavam à disposição dos moradores para levar suas mudanças a outros locais.

A ação teve alguns momentos de confusão e tumulto, principalmente quando os moradores protestavam contra a derrubada das casas e pediam ao prefeito de Sorocaba, José Crespo (DEM), moradias para eles. Um dos momentos mais tensos foi quando um veículo de um advogado das famílias, que estava estacionado em uma das entradas da área, foi guinchado. Alguns moradores se revoltaram e tentaram impedir a saída do guincho, mas foram contidos por guardas civis municipais.

Em outro momento de tensão, pelo menos quatro moradias foram incendiadas pelos próprios moradores, que se recusavam a deixar os imóveis e não queriam ver os mesmos derrubados pelos tratores. Além disso, as famílias chegaram a fazer um bloqueio no local, usando placas com pedidos de moradias ao prefeito Crespo, em uma tentativa de impedir a passagem dos policiais.

A ação de derrubada dos imóveis terminou no período da tarde, mas a PM só deveria deixar o local assim que todas as famílias se retirassem, o que começou a ocorrer no início da tarde. Em seguida, ainda seriam feitos os trabalhos de retirada dos entulhos da área. A PM não informou o total do efetivo que participou da ação.

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Equipes do Saae, da CPFL, do Samu, da Zoonoses, do Conselho Tutelar, da Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias) e oficiais de justiça também participaram da operação. Apesar do cumprimento da reintegração de posse, a área não foi totalmente desocupada, pois em um determinado trecho do terreno, onde existem casas de alvenaria, o local ainda é alvo de discussão judicial.

Abrigo

Algumas famílias alegaram que não tinham para onde ir após a derrubada das moradias, apesar de negativa da Prefeitura. Foi o caso da dona de casa Karen Aparecida Leite, 28 anos, que morava no local com o marido Alan Mariano e mais quatro filhos, entre 4 e 12 anos, há pelo menos dois anos. Ela afirmou que está desempregada assim como o marido e que ele vende salgados na rua para sustentar a família. "Não tenho parentes em Sorocaba e não temos para onde ir. Estamos até desmontando o barraco, mas estamos apreensivos", contou.

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Na mesma situação estava Rosimeire de Castro Ribeiro, 35 anos, que afirmou morar na área desde que o local foi invadido. Ela vivia com dois filhos, sendo um de 10 anos e um de 14. "Minha esperança é conseguir a ajuda de algum conhecido pelo menos provisoriamente até conseguir um local para eu morar com meus filhos", disse. Rosimeire comentou que está desempregada há dois anos e que chegou a ser sorteada para um apartamento no Residencial Carandá, mas acabou não conseguindo o imóvel por falta de documentação.

Tanto Karen quanto Rosimeire aguardavam por um abrigo ou alojamento temporário da Prefeitura de Sorocaba, mas disseram que foi oferecido somente um local provisório para guardar os pertences das famílias, por um determinado período, e que seria necessário apresentar nota fiscal.

Já o defensor público de Sorocaba João Paulo da Silva Santana, que acompanhou o cumprimento da ação de reintegração de posse, disse que a Defensoria Pública tentou algumas medidas judiciais para impedir a reintegração na área, mas os pedidos foram todos negados pela Justiça. "Também nos reunimos com a Prefeitura de Sorocaba no sentido de pedir um auxílio para as famílias carentes, como um alojamento provisório para os moradores que não têm parentes na cidade", disse. Porém, segundo os moradores, está sendo oferecido somente local para guardar os pertences das famílias.

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Os proprietários da Fazenda São Pedro disseram que a propriedade tem título público devidamente registrado em cartório e tem todos os seus impostos devidamente quitados. "Não restou alternativa aos proprietários se não acionar a justiça solicitando a reintegração de posse da área evitando assim um crescimento habitacional desordenado de Sorocaba. Todas essas informações constam no processo, na 3ª Vara Cível, no Fórum de Sorocaba", informaram por meio de nota distribuída à imprensa.

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A propriedade possui título público devidamente registrado em cartório e tem todos os seus impostos devidamente quitados", diz o texto.


Secretária: "ninguém ficou se ter onde ir"

A secretária municipal da Igualdade e Assistência Social, Cíntia de Almeida, afirmou ontem que nenhuma das famílias alvos da reintegração de posse na área da avenida Itavuvu ficou em situação de rua ou sem ter para onde ir. Segundo Cíntia, uma delas voltará hoje para Ourinhos, a cidade de origem, com passagem custeada pela Prefeitura por meio do Centro Pop, órgão de assistência social do município.

Também conforme a secretária, entre as famílias havia as que já se abrigavam em núcleos familiares no Habiteto (bairro próximo do local da ação de despejo) e em outra regiões da cidade. E outras famílias também morariam em casas alugadas. Elas teriam demarcado lotes e erguido edificações de madeira, plástico e outros materiais, mas contariam com outros locais de abrigo, disse Cíntia.

Ela informou que a maioria dessas famílias recebe os benefícios do Bolsa Família (no valor de R$ 85 ao mês por família) e do cartão-alimentação no valor de R$ 115 ao mês. Contou que 55 famílias foram atendidas no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) do Habiteto, 30 no Cras do Parque Laranjeiras e cinco no Cras do Jardim Nova Esperança.

Aluguel social

A secretária também informou que a Prefeitura oferece o benefício do aluguel social para famílias em situação de carência da ordem de R$ 600 ao mês, por seis meses. Mas deixou claro que o benefício não foi acionado para as famílias despejadas ontem porque elas têm para onde ir.

Para ter direito ao aluguel social a família, embora originada de outra cidade, precisa viver de três a cinco anos em Sorocaba, abrigar-se em moradia vulnerável e que seja declarada de risco pela Defesa Civil, além de ter seu perfil social acompanhado pelo Cras.

Atualmente dez famílias recebem o aluguel social. Em novembro do ano passado, eram 130. O número baixou a 10 porque a maioria dessas famílias foi contemplada com moradias nos conjuntos habitacionais Jardim Carandá e Altos do Ipanema.