Câmara aprova desconto no IPTU para imóveis de ruas de feiras

O desconto de 15% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem mora nas ruas onde acontecem as feiras livres de Sorocaba foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (13). A proposta é do presidente da Câmara, Rodrigo Manga (DEM), e vale a partir do ano que vem para os imóveis que ficam no trecho compreendido pela feira, seja pela instalação de barracas ou de veículos que as abastecem. Segundo o autor do projeto, são 45 as vias da cidade nessa situação. O texto ganhou o apoio de outros vereadores, entre eles Wanderley Diogo (PRP) e Pastor Apolo (PSB), que disseram morar em ruas onde acontecem feiras livres.

Outro projeto aprovado parte do Executivo e cria diversas regras para o uso dos contêineres de lixo que ficam nas ruas da cidade. Entre elas está a proibição do depósito de resíduos elétrico-eletrônicos, hospitalares e oriundos de reformas e obras além da modificação dos contêineres com pinturas e adesivos e o uso para fins particulares. Há, inclusive, a previsão de multa no valor de R$ 200 para quem descumprir as normas. A proposta, que teve quatro emendas aprovadas, ainda precisa passar pela segunda discussão e redação final antes de seguir para a sanção do prefeito. Até então, não existia uma legislação que tratasse do assunto de forma específica em Sorocaba.