Justiça dá prazo de 24h para que cirurgia de bebê Miguel seja marcada

Após determinação judicial de sequestro de R$ 746,4 mil dos cofres públicos, para assegurar a cirurgia cardíaca e o tratamento necessários para o bebê Miguel Henrique Souza Correa, a juíza Erna Thecla Maria Hakvoort, da Vara da Infância e da Juventude, deu prazo de 24 horas para que o procedimento seja agendado. Ainda segundo despacho do final da manhã desta segunda-feira (16), a cirurgia deve acontecer no prazo máximo de uma semana ou menos, "caso haja recomendação médica neste sentido". Além disso, a Justiça coloca, na decisão, a Fazenda Pública Estadual no pólo passivo da ação - ou seja, além do município, o Estado também fica responsável por arcar com os custos do procedimento.

Segundo a advogada Cássia Almeida, que cuida da defesa da criança, todos os passos para que Miguel seja operado no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, serão dados pela Justiça. A instituição foi escolhida judicialmente com base em três orçamentos, com os custos do procedimento anexados ao processo. Ela explica que os valores sequestrados serão liberados à medida que forem necessários. Até a tarde de segunda, a Prefeitura ainda não havia sido notificada e nem os valores tinham sido bloqueados - porém, o poder público reiterou que, mais uma vez, irá recorrer da decisão.
 
"A Prefeitura de Sorocaba está preocupada com a saúde do menino, mas tem de recorrer porque a lei determina que faça isto. Além disso, a responsabilidade é do Estado", diz nota da Prefeitura, que afirma, ainda, que a administração municipal está sendo cobrada pois a advogada "preferiu" acionar a Prefeitura e não o Estado. Cássia, por outro lado, afirma que não há posição contrária quanto à inclusão do Estado no processo. "A situação é que não há vaga para que ele faça essa cirurgia e por isso será necessário pagar particular", disse, referindo-se à rede pública de saúde.

O Departamento Regional de Saúde (DRS) de Sorocaba também informou que não havia sido notificado sobre a sentença até a tarde de segunda-feira. "A Central de Regulação de Vagas e Ofertas de Serviços de Saúde (Cross) vem auxiliando o município de Sorocaba, a pedido da municipalidade, no processo de busca de vaga em referência de cardiopatia congênita. Os médicos da Central estão monitorando constantemente o caso do paciente (...) e a evolução de seu quadro de saúde." Segundo o Estado, não basta a disponibilidade de vagas. "É necessário que o paciente apresente condições clínicas de ser transferido, com quadro estável e livre de infeções, por exemplo", diz nota.

Antibióticos

Miguel nasceu no dia 7 de março na Santa Casa de Sorocaba - onde segue internado. No dia seguinte, a equipe médica já diagnosticou a necessidade da cirurgia cardíaca que, segundo Gedália Jovino de Souza, a mãe do bebê, é aguardada com ansiedade. No momento, um quadro de infeção e pneumonia preocupa os médicos. "Eles está tomando antibiótico há quatro dias. Tem dias em que melhorou, outros que piorou. A gente fica na expectativa." A decisão obrigando a cirurgia já havia sido dada em 22 de março, quando uma liminar do juiz Leonardo Guilherme Widmann determinou que a Prefeitura providenciasse a internação da criança em uma UTI pediátrica para a cirurgia em até 72 horas o que não aconteceu pois o poder público recorreu.