Criação do cadastro de devedores será votada na Câmara

Depois de figurar na pauta por duas vezes, mas acabar não entrando em votação, a criação do Cadastro Informativo Municipal (Cadin) - que lista os devedores do Município (pessoas físicas e jurídicas), impedindo-os de celebrar convênios, receber incentivos ou recursos da administração -abre as discussões na sessão ordinária desta terça-feira (17) na Câmara Municipal. O projeto - que já havia sido proposto pelo ex-prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) e sofreu muita resistência - retornou assinado pelo prefeito José Crespo (DEM), que defende a medida com o argumento de "dar transparência ao imenso volume de inadimplências que gravam o erário municipal".

Também em primeira discussão e remanescente de sessões anteriores há o projeto de Vitão do Cachorrão (MDB), que obriga todas as creches e escolas municipais de Sorocaba a permitirem que os professores possam fazer a refeição na unidade juntamente com os alunos. A proposta recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça e acabou enviada à análise do Executivo no ano passado. Em resposta à época, a Prefeitura disse que a merenda escolar é destinada exclusivamente a alunos além de inspetores, auxiliares administrativos e secretários escolares. O governo cita ainda que, como os professores fazem uma jornada de seis horas diárias, oferecer a eles alimentação iria ferir o princípio da isonomia em relação aos demais servidores públicos, que dispõem de um plano de alimentação específico previsto na legislação municipal.

Plano de Turismo

O Plano Diretor de Turismo de Sorocaba para o período de 2018 a 2020, que cria a "identidade turística", elabora roteiros e projeta uma série de outras ações relacionadas ao setor entra para ser votado pela primeira vez na sessão ordinária desta terça-feira. O projeto de 47 páginas levou em consideração pesquisas realizadas em 14 hotéis e cerca de 500 formulários preenchidos em outros pontos da cidade para o mapeamento do potencial turístico da cidade. O plano é uma das previsões para os municípios que buscam recursos de outras esferas do poder público para aplicar no setor.

O projeto foi elaborado pela Secretaria de Cultura e Turismo (Secultur), cuja ala voltada especificamente ao turismo conta com apenas três funcionários atualmente, segundo levantamento da própria pasta. A secretaria como um todo dispõe de 57 servidores, número defasado em pelo menos 40% de acordo com o seu titular, Werinton Kermes.