Prefeitura vai consultar MP por UPH leste
A Prefeitura de Sorocaba irá consultar o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) sobre a possibilidade de fazer uma contratação emergencial para a manutenção do atendimento na Unidade Pré-Hospitalar (UPH) da zona leste. A informação foi passada pela secretária de Saúde, Marina Elaine Pereira, na audiência pública que discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Sorocaba para 2019 nesta quarta-feira (13), na Câmara Municipal. Segundo ela, uma reunião com a 1ª promotora de justiça cível de Sorocaba, Cristina Palma, está marcada para esta quinta-feira (14), quando o assunto será debatido. O contrato da Prefeitura com o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS), que gerencia a unidade, vence no dia 14 de julho.
De acordo com Marina, legalmente o contrato não pode mais ser prorrogado, uma vez que o acordo completará 60 meses, prazo máximo estipulado pela lei de licitações (lei federal n.º 8.666). A reunião, porém, discutirá alternativas a essa regra, como uma eventual contratação emergencial. Questionada se isso significa que a unidade não será fechada, a secretária de Saúde adotou um discurso cauteloso e preferiu aguardar o desfecho da reunião marcada. Ela disse ainda que, se dependesse de sua vontade, a UPH não fecharia as portas. "Ninguém quer fechar serviço. É um problema jurídico", declarou aos vereadores.
Notificação em maio
Em maio deste ano, a Prefeitura notificou o BOS sobre o término do convênio, alertando que não renovaria o acordo com a entidade ao fim dos 60 meses de serviços prestados. O anúncio gerou grande clamor popular pelo não fechamento da unidade -- nesta quinta mesmo a Câmara deve receber uma manifestação pela causa -- e críticas de vereadores contra a decisão. Eles chegaram a sugerir a realização de um contrato emergencial ou a destinação dos R$ 2,5 milhões mensais pagos ao BOS para os serviços de urgência e emergência na UPH para a Santa Casa a fim de que o hospital assumisse a demanda, o que é considerado inviável pela irmandade que administra o local.
LDO volta à pauta da Câmara
Seis secretários municipais foram ouvidos nesta quarta na audiência pública solicitada pelos vereadores para a apresentação de informações de cada pasta sobre a LDO de 2019. O projeto chegou a entrar em discussão na semana passada, mas foi retirado de pauta sob críticas dos parlamentares, que alegaram "não entender" diversos pontos da proposta. Apesar das novas explicações, os vereadores mantiveram parte das críticas e a decisão sobre a aprovação ou não em primeira discussão ficou para esta quinta, quando a LDO retorna à pauta da Câmara.
A LDO de Sorocaba para 2019 estima que o orçamento tenha uma receita total de R$ 3,064 bilhões, o que indica um valor 9,2% superior aos R$ 2,805 bilhões projetados até o fim de 2018.