Câmara de Araçoiaba aprova Comissão Processante para investigar prefeito
A Câmara de Araçoiaba da Serra aprovou nesta segunda-feira (25) a criação de uma Comissão Processante para investigar possíveis crimes de natureza político-administrativa do prefeito Dirlei Salas Ortega (PV). O ato foi tomado após a Câmara receber denúncia de um cidadão, Osvaldo Antonio de Oliveira, contra o prefeito. Sete vereadores votaram a favor da abertura da Comissão Processante, contra outros dois que foram contra. O número foi mais que suficiente para a abertura do processo, que deve durar 90 dias e pode culminar na cassação do chefe do Executivo da cidade. Eram necessários seis votos.
Após receber a denúncia, a Câmara sorteou três vereadores para compor a Comissão Processante. São eles: Valter Lattanzio (PTB) - presidente; Paulinho Martins (PSD) - relator; Juninho da Farmácia (PV) - membro.
Na denúncia, o munícipe denunciante afirma que o prefeito deixou de prestar informações à Câmara da cidade de maneira sucessiva, que entrou na Justiça contra os atos. O documento elenca que a Prefeitura da cidade deixou de atender as solicitações do Legislativo 23 vezes, somente em 2017. A Justiça determinou que ele respondesse os questionamentos da Câmara, o que não teria ocorrido. O documento protocolado e que deu origem à denúncia também afirma que o prefeito não teria atendido convocações para que secretários municipais prestassem informações à Câmara cita falhas no Portal da Transparência da cidade. Fala-se que o real motivo do pedido de afastamento seria o estado de abandono que a cidade se encontra, com falta de iluminação pública, problemas de coleta de lixo nas ruas e estradas rurais, falta de manutenção da malha viária e atendimento precário a saúde da população.
O que diz o prefeito
O prefeito Dirlei Salas Ortega fala em ação política, mas que está tranquilo.
"Não há razões jurídicas que ensejam na abertura de processo de cassação. Os motivos alegados pelo senhor Osvaldo são inverídicos, e o ato trata-se de ação política de derrotados nas urnas que inconformados com o resultado do processo eleitoral legítimo tentam atrapalhar a administração com desgastes políticos a imagem do prefeito", diz o prefeito através de nota oficial.
"Com relação ao afastamento do Prefeito não há previsão legal. Trata-se de uma ação politiqueira com objetivo de enganar a população e desestabilizar o governo", acrescenta.
Vale ressaltar que o pedido de afastamento não entrou em discussão durante a sessão, já que o departamento do Jurídico da Câmara entendeu falta de amparo constitucional.