Liminares suspendem chamamento público para gestão das UPHs

Duas decisões liminares proferidas pelo juiz Emerson Tadeu Pires de Camargo, da Vara Plantão da Comarca de Sorocaba, suspenderam os processos de chamamento público para a escolha das Organizações Sociais (OSs) que irão gerir as Unidades Pré-Hospitalares (UPHs) das zonas norte e oeste. A Associação Paulista de Gestão Pública (APGP) foi a responsável pelo ingresso de um mandado de segurança, acatado pela Justiça no último sábado, dia 7. A Prefeitura de Sorocaba já foi notificada da decisão e dois documentos, assinados pela secretária de Saúde, Marina Elaine Pereira, anexados aos processos na área destinada às licitações, no site da administração municipal, confirmam que o processo está suspenso.

Questionada se estaria tomando alguma medida para derrubar a liminar, a administração municipal alegou que "isto se tornou desnecessário em virtude da suspensão do processo". Porém, não quis dar detalhes sobre o motivo da contestação, que corre em segredo de justiça. A Associação Paulista de Gestão Pública (APGP), a responsável por provocar a liminar, por meio do ingresso de um mandado de segurança, também informou que não irá se manifestar sobre o assunto.

Esta terça-feira (10) era o dia estipulado, dentro do cronograma do chamamento, para a abertura dos envelopes com as propostas das OSs. Cada uma delas seria avaliada tendo como critério o "melhor plano de trabalho", com base na média de notas obtidas em critérios -- dentre os quais está o preço -- avaliados por comissões da Prefeitura. A APGP -- que administrou o Hospital Vera Cruz e hoje está à frente da gestão de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) na cidade -- está entre as 24 OSs que foram habilitadas para a entrega das propostas.

A APGP -- que administrou o Hospital Vera Cruz e hoje está à frente da gestão de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) na cidade -- está entre as 24 OSs que foram habilitadas para a entrega das propostas e alegou, não somente na Justiça, mas também administrativamente, vícios impeditivos nos itens contidos no edital, segundo informações da Prefeitura.

Mudanças

Na retificação do chamamento público -- a 6ª desde sua publicação -- a Prefeitura alterou o prazo de remoção dos servidores que hoje atuam nas duas UPHs para outras unidades de saúde, que era de 90 dias para apenas 15 dias. Também foi feita a inclusão de atendimentos mensais odontológicos não previstos anteriormente (um total de 1,2 mil por mês, por unidade, como meta de produção) e um anexo especificando a lista de exames laboratoriais e de imagem que devem ser oferecidos.

As novas datas para entrega e abertura dos envelopes serão o dia 10 de agosto, para a UPH oeste, e o dia 13 de agosto, para a UPH norte, ambos com apresentação dos envelopes das 9h às 10h e abertura dos mesmos às 10h30.