Contas de Araçoiaba de 2016 têm parecer desfavorável do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deu parecer desfavorável às contas da Prefeitura de Araçoiaba da Serra no exercício de 2016, quando Mara Melo (PT) era a prefeita da cidade. A decisão do TCE foi tomada no dia 17 de julho. Mara disse que vai recorrer da decisão.

O conselheiro-substituto Samir Wumer, relator do processo, afirmou que houve déficit orçamentário e financeiro nas contas do município e consequente descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. No processo, Wumer notificou a Prefeitura de cidade várias vezes e cita em uma das notificações problemas na questão do lixo.

Em 13 de março de 2018, o conselheiro-substituto Valdenir Antonio Polizeli negou a ex-prefeita o pedido de extensão de prazo para apresentação de manifestação. Segundo ele, já havia no processo a concessão de prazos em outras ocasiões. Mara comentou a decisão na quinta-feira. "Meus advogados, obviamente, vão recorrer, vão trabalhar no sentido de comprovar todos os quesitos que a gente atingiu para obedecer todos os apontamentos do Tribunal de Contas", disse. A ex-prefeita espera que o TCE reveja a decisão. "Conto com isso porque todas as medidas foram tomadas no sentido de a gente fazer a economicidade necessária e que o Tribunal pedia, além de também tentar segurar um pouco a crise sobre o ponto de vista da falta de recurso."

O acórdão deve ser publicado no início do mês que vem. Depois, o processo será encaminhado à Câmara para apreciação dos vereadores. Em caso de reprovação da contas, o administrador público pode tornar-se inelegível.