CPI da Merenda aponta suspeita de práticas criminosas em relatório

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou denúncias de pagamentos em duplicidade e irregularidades nos contratos da merenda escolar pela Prefeitura de Sorocaba, apontou suspeita de práticas criminosas. A suspeita envolve a atual gestão do prefeito José Crespo (DEM) e a do ex-prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), além de secretários municipais das duas gestões e ainda funcionários da Prefeitura de Sorocaba, no total 11 nomes. Para a CPI da Merenda, todos eles agiram em "desfavor do interesse público". Tanto Pannunzio quanto o governo Crespo negaram irregularidades.

O relatório final foi aprovado por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (09), pelos oito vereadores que integram a CPI, presidida pela vereadora Iara Bernardi (PT) e que tem como relator Péricles Régis (MDB). Agora, o documento será encaminhado para o Ministério Público Federal, Polícia Federal, Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, entre outros órgãos.

De acordo com a conclusão da CPI da Merenda, que foi aberta em 26 de janeiro deste ano, há indícios de pelo menos sete crimes praticados: falsidade ideológica, falsa identidade, corrupção passiva, falso testemunho, prevaricação, tráfico de influência e corrupção passiva, além de fraudes em processo licitatório e na execução do contrato, e ainda assédio moral de funcionários. O documento, de 143 páginas, aponta a existência de um suposto "esquema fraudulento", visto que, segundo as investigações, os ocupantes de cargos de chefia "não faziam o mínimo esforço para fiscalizar os contratos da merenda e resolver os problemas identificados".

A CPI recomenda ainda que a Prefeitura de Sorocaba cobre da empresa Apetece o valor de R$ 1.734.451,51, em razão da não aplicação de descontos dos itens da agricultura familiar. A Apetece foi contratada emergencialmente pela Prefeitura durante o governo de Pannunzio. No total, 31 pessoas foram ouvidas durante as investigações da CPI da Merenda.

O relatório da CPI esclarece que o prejuízo suportado pela Prefeitura não estava relacionado com o pagamento em duplicidade, mas sim pela ausência de descontos dos valores dos gêneros alimentícios adquiridos pelo governo municipal via agricultura familiar e utilizados na confecção das refeições servidas, respeitados os cardápios estabelecidos.

A CPI da Merenda analisou as peculiaridades que envolveram a execução dos contratos emergenciais e os em vigor, a mudança do modelo de serviço e gênero para refeição servida, a não efetivação dos descontos dos itens da agricultura familiar e a atuação da Secretaria de Administração da Prefeitura de Sorocaba, sobre a distribuição da merenda, cuja atribuição sempre foi da Secretaria da Educação (Sedu).

A motivação para a abertura da CPI da Merenda foi o fato ocorrido no final de 2017, quando o então secretário de Abastecimento e Nutrição de Sorocaba, Daniel Police, denunciou publicamente que a Prefeitura estava conduzindo de forma irregular os contratos da merenda com as empresas responsáveis pela prestação de serviços de preparo de alimentação aos alunos da rede pública municipal.

Pannunzio e Prefeitura

Pannunzio disse ao Cruzeiro do Sul, por telefone, que ainda não teve acesso ao relatório final da CPI e que por conta disso não pode comentar o resultado da investigação. "Estou absolutamente tranquilo em relação ao meu governo e minha equipe de trabalho. Fui alvo de várias CPIs e tudo foi arquivado pelo Ministério Público. E criei no meu governo instrumentos de fiscalização, como a Corregedoria", disse ele.

Em nota, o atual governo também informou que ainda não teve acesso ao relatório final e "por isso não é possível se manifestar detalhadamente sobre o assunto. Entretanto, ressalta que a iniciativa da investigação partiu da própria administração atual, que detectou falhas no contrato e do processo licitatório realizado no último dia da gestão passada. É fundamental destacar que a administração do governo José Crespo atuou de forma rigorosa, encaminhando todas as apurações ao Ministério Público e para a própria CPI para adoção das providências judiciais pertinentes, que já ajuizou ação civil pública contra os agentes públicos envolvidos. Portanto, do ponto de vista administrativo todas as providências foram adotadas para buscar o ressarcimento dos prejuízos identificados e responsabilização dos envolvidos".