Construção do submarino nuclear em Aramar é afetada pela crise

A crise brasileira atingiu o Centro Experimental Aramar (CEA), complexo de pesquisas da Marinha do Brasil localizado em Iperó, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), onde a Força desenvolve o projeto de construção do primeiro submarino nuclear do País. A avaliação é feita com exclusividade ao Cruzeiro do Sul pela Marinha por meio do contra-almirante Flávio Augusto Viana Rocha, diretor do Centro de Comunicação Social (CCS) da Força em Brasília, em entrevista por e-mail.

Prevista desde o início do projeto em 1979, uma das etapas mais importantes é a instalação do reator nuclear que compõe o Laboratório de Geração Nucleoelétrica (Labgene) em Aramar. Em 27 de fevereiro de 2015, a Marinha trabalhava com a expectativa de que para o reator ficar pronto faltava, basicamente, o comissionamento do Labgene, cujo início estava previsto para julho de 2017 e que, ainda, requeria o investimento de cerca de R$ 450 milhões.

Essas previsões para o reator, no entanto, não se concretizaram, segundo informação de Viana Rocha. O termo "comissionamento" refere-se aos testes de operação dos diversos sistemas que compõem o Labgene, após suas respectivas montagens eletromecânicas.

Na avaliação de Viana Rocha, "as dificuldades econômicas enfrentadas pelo País impactaram os investimentos no Programa Nuclear da Marinha (PNM) em 2015 e 2016." O PNM inclui Aramar. O militar acrescenta que diversas atividades que concorrem para o término da implantação e o início do comissionamento do Labgene tiveram que ser reprogramadas. Em virtude disso, as obras civis do laboratório ainda não foram concluídas, embora tenham sido iniciadas as atividades de montagem eletromecânica.

Também há dois anos, a Marinha previa concluir esse comissionamento do Labgene até dezembro de 2018. Agora, o prazo está adiado para 2020/2021.

Submarino

Há dois anos, quando se referia ao Submarino com Propulsão Nuclear (SN-BR), a Marinha previa o início de sua construção em 2017 e ele ficaria pronto em 2023, tendo operacionalidade plena em 2025.

Atualmente, segundo o contra-almirante, no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) da Marinha o cronograma do SR-BR "foi adaptado para ser conduzido conforme os recursos são provisionados". E acrescenta que as ações orçamentárias aprovadas na LOA 2017 (Lei Orçamentária) do governo federal permitem cumprir as etapas planejadas para este ano sem afetar o cronograma.

Na década de 1980, fontes oficiais do governo mencionaram os anos de 1995, 2000, 2005, 2006 e 2007 como projeções para a conclusão do submarino movido a propulsão nuclear. A época de grandes dificuldades orçamentárias para o programa começou no fim de 1993 e durou até 2007.

Em 2007, durante visita a Aramar, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a liberação de R$ 1,040 bilhão para ser repassado à Marinha em oito anos para o PNM. A autorização dada por Lula previa repasses de R$ 130 milhões ao ano. De acordo com Rocha Viana, de 2008 a 2015 foram alocados ao PNM recursos da ordem de R$ 1,789 bilhão.

A Lei Orçamentária (LOA) 2017 prevê R$ 250 milhões para o PNM este ano, ante R$ 161 milhões aplicados em 2016 -- aumento de 55,27%. Desde que o PNM foi iniciado em 1979, até o início de 2015, a Marinha havia investido R$ 2,5 bilhões. Passados mais dois anos, até março de 2017, o gasto total com o PNM já é calculado em R$ 2,9 bilhões, segundo Rocha Viana.

De acordo com a Marinha, o projeto do submarino teve sua fase de projeto básico concluída em janeiro de 2017. Diante da pergunta de quanto em recursos são necessários até à conclusão de todo o projeto, eis a resposta: "O valor a ser investido para continuidade e complementação de todo o programa até a construção, conclusão e operacionalização do SN-BR (o submarino) será melhor definido quando estiver concluída a fase de análise de propostas de fornecedores, o que deve ocorrer até o final de 2018."

Sobre em que proporção o agravamento da crise econômica brasileira pode ter prejudicado o PNM, Rocha Viana avalia: "Face aos recentes anos de complexidades orçamentárias, além do momento que o setor industrial atravessa, o investimento necessário encontra-se em reavaliação por conta do realinhamento das empresas nacionais do setor."

Laboratórios

Atualmente, segundo a Marinha, em meio a esse contexto, os laboratórios do ciclo do combustível e as oficinas industriais encontram-se em operação no complexo de Aramar. Os laboratórios do ciclo do combustível abrangem os setores nos quais é processado o enriquecimento de urânio pelo método da ultracentrifugação. Segundo a Marinha, quanto ao Labgene (unidade que abrigará o reator) e a Unidade Piloto de Hexafluoreto de Urânio (Usexa), que opera o urânio na forma de gás, encontram-se em implantação.