Urbes nega mais de 80% dos recursos de multas

Mais de 80% das defesas de autuação e recursos de multas em 1ª estância foram negados pela Urbes -- Trânsito e Transportes, empresa responsável pela gestão do trânsito em Sorocaba, de janeiro a setembro de 2017. Segundo dados da própria empresa, das 3.999 defesas de autuação recebidas, 3.458 não foram aceitas, o que representa 86,47% do total. Já dos 2.144 recursos em 1ª instância recebidos no mesmo período, 1.752 também foram recusados, ou seja, 81,71% dos pedidos protocolados. De acordo com a Urbes, a defesa permite que o condutor ou proprietário do veículo defenda-se de uma autuação por infração de trânsito, antes da aplicação de multa. E o recurso é o momento onde o condutor pode discutir o motivo da penalidade, além de demonstrar porque a multa deve ser cancelada. Os motoristas, porém, questionam a quantidade de defesas e recursos que são indeferidos anualmente pela Urbes.

A empresa, contudo, afirma que nas defesas são analisados erros formais no auto de infração tais como: casos de divergência de marca, modelo, espécie, erros de autuação, ou de digitação, incorreção na identidade do local, cruzamento, via ou interseção inexistentes. Já as alegações ou argumentos que discutam o mérito e o motivo da penalidade são analisadas pela Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari). "Nesse momento é dado ao requerente a possibilidade de apresentar provas documentais, fotográficas, entre outros, com o intuito de contestar a infração", afirma a Urbes.

Ainda segundo a Urbes, o condutor pode questionar qualquer tipo de infração de trânsito por meio da defesa da autuação e em seguida entrar com o recurso em 1ª instância. Caso o recurso também seja negado pela Jari, resta ao motorista recorrer, em segunda instância, ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). De acordo com a Urbes, o condutor pode anexar novas provas e nova defesa em 2ª instância, ou, se preferir, manter a mesma versão apresentada em 1ª instância.

Ainda de acordo com dados da Urbes, no mesmo período do ano passado, os totais de defesas de autuação e de recursos em 1ª estância que também foram negados superaram os 85%. De janeiro a setembro de 2016, a Urbes recebeu 3.991 defesas, mas não aceitou 3.517, o que representa 88,12% do total recebido. Além disso, dos 1.984 recursos em 1ª instância recebidos, a Urbes negou 1.651, ou seja, 83,21% do total.

Motoristas, no entanto, reclamam da quantidade de pedidos de defesa e de recursos negados pela Urbes. O vendedor, Rafael de Almeida Rodrigues, 42 anos, afirma que recebeu uma multa por transitar sobre as chamadas marcas de canalização (faixa zebrada), e entrou com pedido de defesa da autuação e recorreu em 1ª e 2ª instâncias, mas todos foram negados. O condutor afirma que foi obrigado a transitar pelas marcas de canalização por conta do fluxo de veículos, que não o permitiu mudar de faixa. "Eu não passei pelas marcas de canalização simplesmente para cometer uma infração de trânsito, mas sim porque no momento eu não tinha como mudar de faixa por conta do fluxo de veículos", justifica.