Carros à venda nas ruas tiram espaço de estacionamento

André Moraes
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As ruas e avenidas são espaços públicos, portanto entende-se que seria um direito dos cidadãos poderem estacionar os seus veículos à beira das calçadas, em locais que o estacionamento seja liberado. Porém, algo recorrente vem atrapalhando os motoristas sorocabanos de poderem deixar os carros parados nas vias públicas, principalmente na rua Comendador Oeterer, na região do Além-Linha. Naquela via, existem muitas agências de carros usados, que, como os seus espaços particulares não comportam o grande número veículos à venda, os proprietários das revendedoras acabam utilizando a rua para expor suas "mercadorias", inclusive com marcações de ano e preço nos para-brisas.

Questionada sobre essa questão, a Urbes -Trânsito e Transportes alega que nada pode fazer, pois essa prática não fere as determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Já a Prefeitura, por meio da Secretaria de Segurança Comunitária (Sesco), relata que essa prática é considerada uma infração pela lei municipal nº 8.345/2007, por isso diz realizar fiscalizações nessas agências.

A rua Comendador Oeterer é uma das principais vias que dão acesso à região central, aos motoristas que estavam na zona norte da cidade. Como uma das faixas da via se tornou exclusiva para os ônibus, somente sobrou um lado da rua para estacionamento dos veículos. Mas é difícil conseguir encontrar uma vaga, pois quase todas estão ocupadas por carros à venda, na parte da rua em que existem diversas agências de carros usados.

O operador de máquinas Gerson Delfino, 30 anos, diz que já desistiu de tentar estacionar seu carro naquela região, por isso teve que mudar seus hábitos e agora somente vai até lá de ônibus. "Eles deixam os carros à venda estacionados na rua e atrapalha muito. Eu acho que as agências têm que ter os seus próprios estacionamentos", opina. Ele acredita que não existe nenhum fiscalização dessa questão. "Se tivesse, então não teria esse monte de carros parados ali todos os dias", conclui.

O comerciário Gerson Ferreira da Rocha, 46, também considera que falta fiscalização quanto a esses carros parados em vias públicas, o que ele acha muito errado. "Eles tiram as vagas de quem tem direito", relata. Para ele, os donos das agências de veículos deveriam ter mais consciência e também teriam que deixar os seus "produtos" dentro de seus estabelecimentos.

Lei de trânsito e lei municipal

No Código de Trânsito Brasileiro (CTB) existe um artigo, o 245, que proíbe a colocação de mercadorias na via pública. Porém, segundo a Urbes, um veículo devidamente estacionado na via pública, independentemente de estar com inscrições em seus vidros, não configura uma mercadoria, "afinal de contas, está a ocupar um lugar a ele destinado." A autarquia destaca que esse artigo do CTB foi criado para impedir que alguns comerciantes colocassem à venda produtos, como "caixas de bananas, cimento, betoneiras, dentre outros". "Realizar atos de comércio com a utilização de veículo automotor é prática que foge ao controle e competência do órgão executivo de trânsito do município", informa a Urbes em nota enviada pela assessoria de imprensa.

Já a Secretaria de Segurança Comunitária (Sesco) revela que essa prática de deixar carros à venda estacionados em vias públicas fere o artigo 9, da lei municipal 8.345. Esse artigo dispõe que "fica proibido expor mercadorias ou executar serviços fora dos limites da edificação em que se localizar o estabelecimento". Caso o proprietário da agência de carros seja flagrado por essa prática, ele é primeiramente intimado a regularizar a situação em até dez dias úteis. Se não o fizer, fica sujeito à cassação de licença de funcionamento e lacração de seu estabelecimento. Mas se não cumprir o mandado de lacração da agência, pode receber multa de R$ 5 mil.

A Sesco relata que realiza "diligências frequentes" nas lojas de carros usados, a fim de apurar condutas irregulares, mas, mesmo assim, os veículos a venda continuam sempre estacionados, todos os dias, no mesmo local. A Secretaria foi questionada sobre o número de fiscalizações realizadas e multas aplicadas, porém não informou esses dados.