Sias tira veículos do Conselho Tutelar
A Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias) suspendeu a operação de quatro veículos, e seus respectivos motoristas, que trabalhavam para suprir as demandas de atendimento do Conselho Tutelar de Sorocaba. A partir da medida, anunciada via ofício datado de 20 de março, os 30 conselheiros que atuam em defesa dos direitos das crianças e adolescentes tiveram limitado o transporte para se locomover e atender denúncias, comparecer a audiências ou realizar visitas de acompanhamento de casos. A única possibilidade é um veículo da frota da Prefeitura, deixado na unidade que funciona no Jardim Faculdade, porém os próprios conselheiros, se precisarem usar, terão que dirigir. Outra alternativa oferecida é de que as ocorrências sejam atendidas com o uso de uma viatura da Guarda Civil Municipal (GCM). Os relatos sobre falta de estrutura já foram denunciados, pelos conselhos, à promotoria da Infância e da Juventude.
Segundo Ligia Guerra da Cunha Geminiani, coordenadora do Conselho Tutelar norte, o problema começou em 2017. Enquanto o número de conselheiros aumentou de 20 para 30, o de veículos à disposição do serviço caiu pela metade. Ela relata que eram quatro veículos com motoristas disponíveis em dias úteis, no horário comercial. Como Sorocaba tem seis Conselhos Tutelares (dois voltados à região norte, dois à região oeste e dois à região leste/sul), cada um podia contar com um carro para realizar seus atendimentos e o quarto veículo funcionava como apoio para realização de outras atividades, inclusive em ações preventivas. A cada saída, os conselheiros era acompanhados por um GCM -- já que também são quatro os soldados que ficam na sede do serviço. "A instrução normativa 1/2017 da Sias retirou dois veículos e dois funcionários administrativos", conta Ligia. Passado um ano da primeira medida, a Sias, por meio de ofício, suspendeu os dois veículos restantes. O documento, assinado pela secretária Cíntia de Almeida, pontua que, segundo relatório diário dos veículos e declaração verbal dos motoristas, estes ficavam "subutilizados parte do dia." Os conselheiros contestam. "Há demanda o dia todo para atendimentos", diz Ligia.
Alegando "necessidade premente e de interesse público", a secretaria aponta no ofício que, a partir de então, deixará apenas um veículo à disposição do serviço, que poderá contar com o apoio do motorista apenas em casos de "extrema urgência" ou "previamente agendados". O documento informa, ainda, que o comandante da GCM disponibilizou uma viatura para esse trabalho. Os integrantes do conselho confirmam que têm apoio da GCM para as ocorrências, mas que, em muitos casos, comparecer ao local da denúncia com uma viatura não é a uma boa alternativa. "O Conselho Tutelar não tem cunho punitivo e muito menos ostensivo. Nosso trabalho é de acolhimento. Em 12 dias, somente essa viatura rodou 816 quilômetros em ocorrências", aponta a conselheira Fabiana Oliveira, coordenadora da regional oeste.
Horas de espera
Em relação ao carro disponibilizado, os membros do Conselho Tutelar explicam que nem todos têm habilitação para dirigir -- por essa não ser uma exigência para ocupar o cargo -- e mesmo os que possuem não podem transportar outra pessoa, o que inviabiliza a utilização do veículo para ocorrências em que haja necessidade de locomoção de crianças ou adolescentes vítimas de violação de direitos. Sobre o carro que pode ser solicitado à Sias, o grupo informou, a título de exemplo, que um foi solicitado às 10h de ontem, para atendimento a uma adolescente em situação de risco, e só foi disponibilizado às 15h. "A lei diz que as crianças e adolescentes têm prioridade de atendimento. Se o Conselho, que é a garantia desse atendimento, não tem mecanismos para efetivar essa garantia, quem fica desassistido são as crianças e adolescentes de Sorocaba. Isso é gravíssimo. Está havendo embaraço ao trabalho do conselho", reclama Fabiana.
De acordo com a Sias, a secretaria tem somente os quatro motoristas para atender mais de 25 próprios daquela unidade. A pasta informou que este novo fluxo de atendimento foi aprovado em reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), "que conta com membros do Conselho Tutelar, e que segundo a lei municipal 8.627/08, é o órgão municipal responsável pelo acompanhamento das ações do Conselho Tutelar". A Sias reforça, ainda, considerar que o artigo 4º, alínea "e" da Resolução 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes -- que trata da obrigação, do poder público, de garantir transporte adequado, permanente e exclusivo para o exercício da função do Conselho Tutelar -- "vem sendo devidamente cumprido".