Justiça determina a venda de área da Satúrnia

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a venda da área onde funcionava a antiga fábrica de baterias Satúrnia, no bairro Iporanga. O documento, de 12 de abril, determina ainda que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) providencie no prazo de 15 dias, a remoção de embalagens e resíduos que provoquem dano ambiental na área. O órgão, no entanto, alega que não possui a atribuição e nem recursos para isso.

De acordo com o administrador judicial da massa falida da empresa Satúrnia, Sadi Montenegro Duarte Neto, o leilão eletrônico do imóvel teve início nesta terça-feira (15) com valor inicial de R$ 18 milhões pela propriedade de 165 mil metros quadrados. Se não houver comprador em uma semana, a área volta à leilão por um valor 30% menor. A decisão judicial é resultante de processo em que uma empresa cobra valores da fábrica. A Justiça então apontou um administrador judicial para conduzir a massa falida e fiscalizar o processo de pagamento dos credores, há aproximadamente um ano e três meses.

Segundo o administrador, a área da empresa -- fechada desde 2011-- não representa um risco ambiental iminente, sendo que apesar da existência de resíduos, produtos químicos não teriam sido deixados para trás. Segundo a decisão, fiscalização da Cetesb constatou a existência de caixas de ebonite que eram utilizadas para a produção das baterias, contendo líquidos em parte delas, supostamente ácidos ou soluções ácidas; caixas em alvenaria com acúmulo de água de chuva; bombanas plásticas com substância líquida em seu interior, com rótulos identificando ácidos; e danos ao sistema de impermeabilização das lagoas utilizadas para acumulo de águas pluviais.

A área gera preocupação de moradores do bairro, pois é alvo de vândalos e está com o alambrado aberto. Para o advogado, a solução ambiental será alcançada a partir da união de esforços das autoridades ambientais, Judiciário e do Ministério Público. "Tem que ser uma força-tarefa." Ele afirma ainda que ao tomar conhecimento dos furtos ocorridos na área acionou as autoridades policiais, mas que embora as mesmas realizem rondas frequentes, não podem ficar permanentemente no imóvel.

Cetesb

Em março deste ano a Agência Ambiental de Sorocaba da Cetesb informou que a contaminação do solo e da água subterrânea na área industrial foi identificada ainda no início da década de 1990.

A Cetesb afirma que comunicou ao Poder Judiciário que não estão incluídas entre suas as atribuições a retirada e destinação final de resíduos. Por esse motivo, não teria recursos ou local para armazenamento e disposição adequados, razão pela qual não poderá atender à determinação.

Segundo a Cetesb, no último dia 11, foi encaminhado ofício à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) para que sejam verificadas ações que poderão ser implementadas pela pasta, para fazer o cercamento do local e a retirada dos resíduos existentes, bem como o aterramento do sistema que acumula água de chuva.

A Sema diz que já aplicou os autos de infração exigindo também do interessado a recuperação da área, além de notificar a Cetesb, uma vez que o licenciamento e fiscalização deste tipo de atividade seriam competência do órgão. A pasta afirma que realizou ontem vistoria no local e agora vai verificar quais ações poderão ser tomadas para ajudar a Cetesb a solucionar a questão.

A agência ressaltou ainda que, ao longo dos anos, exigiu ações de controle de poluição da empresa, assim como o cumprimento das medidas de gerenciamento de áreas contaminadas, porém, com a decretação de sua falência tais ações foram interrompidas.

Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente e de Proteção e Defesa dos Animais da Câmara de Vereadores de Sorocaba, João Donizeti (PSDB), há a necessidade de um gestor para a questão, que ele acredita deveria ser a Sema. Avalia que o poder público poderia manter contato com empresas do ramo que possuem conhecimento sobre o manejo deste tipo de tóxico. Para o parlamentar, as maiores preocupações são com os resíduos de chumbo e ácido.