Lei que proíbe fogos com barulho volta a vigorar em Sorocaba

Chega de barulho

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) revisou a decisão de primeira instância que concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei municipal 11.634, que proíbe a queima de fogos de artifício barulhentos em Sorocaba. A Adin que suspendeu a lei foi interposta pela Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi) e agora, com a revisão, a lei volta a vigorar impedindo que os artefatos que produzam estampido acima de 65 decibéis sejam pipocados.

Saúde financeira?

Em meio à crise do desabastecimento e da insatisfação popular com alta de preços, o governo federal divulgou anteontem um comunicado no qual o presidente Michel Temer afirma ter "compromisso com a saúde financeira da Petrobras". Temer sai em defesa do presidente da estatal, Pedro Parente, que é alvo de críticas do movimento grevista, a quem o emedebista inclusive atribui a "recuperada da grave crise nos últimos dois anos". O governo afirma que as medidas anunciadas para garantir a "previsibilidade do preço do óleo, que teve seu valor reduzido ao consumidor, preservaram a política de preços da Petrobras".

Irregular

A Prefeitura de Votorantim não teve acatado um recurso contra a decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), de 20 de fevereiro de 2014. Na ocasião, foi julgado irregular a dispensa de licitação, o contrato e o termo aditivo realizados entre o Executivo e uma empresa com objetivo de transportar alunos e realização de turismo educativo/passeios pedagógicos. A decisão de não aceitar o recurso ocorreu anteontem. O contrato irregular foi assinado em 2010.

Concurso

Devido à paralisação dos caminhoneiros, a Câmara Municipal de Mairinque transferiu para o dia 17 de junho a realização das provas objetivas de seu concurso público nº 01/2018. Também houve alterações nas datas de disponibilização de gabarito (18/6); recebimento de recurso/gabarito (19 e 20/6); resultado da prova objetiva (2/7); recebimento de recurso/resultado (3 e 4/7) e resultado final (10/7). O certame é executado pela empresa Fortis Consultoria. As vagas são para assistente financeiro (uma vaga) e assistente legislativo (uma vaga). Os editais referentes ao concurso estão disponíveis no site www.camaramairinque.sp.gov.br.

Estopim da insatisfação

Para a cientista política e professora de sociologia Bruna Hernandes Pereira, a manifestação dos caminhoneiros por todo o País e sua grande aceitação pelo público sinalizam o "estopim" da insatisfação popular com a situação política do Brasil. Vendo os políticos "perdidos" em meio à greve e todos os seus desdobramentos, a cientista política chama a atenção para a bronca popular e espera que isso não se reflita em uma falta de adesão ao voto. Ela teme, inclusive, que isso abra brechas para métodos de governo fora do processo democrático.