Justiça nega indenizações para vítimas

As vítimas da 'praça do tombo' que processaram a Prefeitura estão perdendo as ações na Justiça. Elas não conseguem comprovar que caíram porque o piso é liso. Nem os que argumentam terem ficado com sequelas e prejuízos financeiros obtêm indenizações. As ações por danos morais e materiais foram julgadas improcedentes em primeira instância no Fórum de Sorocaba e, ao menos uma delas, em segunda instância, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Os juízes e desembargadores entendem que falta a comprovação de que as quedas ocorreram exclusivamente por causa da falta de aderência do revestimento. "Embora não se possa descartar o piso como causa determinante da queda, também não se pode afirmar com convicção que esta tenha decorrido de um escorregão", consta em várias decisões do juiz da Fazenda Pública em Sorocaba, Marcos Soares Machado. A legislação brasileira diz que cabe a quem acusa o ônus da prova. Veja ao lado a íntegra de uma das decisões. A Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura afirma que todas as ações foram vencidas pelo município no Fórum de Sorocaba.
A Prefeitura sorocabana divulgou os números de quinze diferentes processos movidos na Justiça contra o município por vítimas de escorregões no piso instalado em 2003. Neles, na tentativa de responsabilizar a administração municipal pelas quedas, os advogados anexam reportagens sobre os acidentes publicadas na imprensa, além de boletins de ocorrência e testemunhas. Após ter a ação de uma cliente julgada improcedente no Fórum de Sorocaba, o advogado Wellington Gabriel da Silva Cordeiro resolveu deixar de levar o caso à segunda instância. "O juiz decidiu que foi feita uma perícia e a aderência do piso está correta (...) não pretendo recorrer porque a cliente não conseguiu reunir provas o suficiente", explicou Cordeiro.
A advogada Neide Gomes de Camargo Hiraki, que defende outra vítima, recorreu ao TJ e a decisão colegiada, em segunda instância, foi publicada no dia 4 de agosto de 2010. Os desembargadores mantiveram o veredito da primeira instância, ou seja, a Prefeitura não foi considerada culpada e, por isso, não deve assumir os danos morais ou materiais: a vítima não será indenizada. A advogada Neide Hiraki diz que não recorrerá novamente porque, como já perdeu duas vezes, a Justiça deve negar seguimento para a terceira instância. Segundo ela, no TJ, o entendimento também foi de que faltavam provas.
Já o advogado Lázaro Roberto Valente demonstra disposição para recorrer até o Superior Tribunal de Justiça (terceira instância). Enfatiza que as provas são contundentes. Explica que selecionou várias matérias publicadas no Cruzeiro do Sul, algumas informando que o piso está sendo trocado porque foi considerado liso, além da matéria de uma idosa cuja queda foi flagrada com imagens pela reportagem. Acrescenta que também tem prova testemunhal que viu uma mulher caindo e disse que o piso é liso. Lamenta que, em primeira instância, a ação foi considerada improcedente. Para recorrer à segunda instância anexou novas reportagens no intuito de convencer sobre a situação. O processo está no TJ e o julgamento era previsto para a sexta-feira (anteontem, dia 4).

Leia o trecho de uma das decisões

"Pois bem, a autora alega ter escorregado em razão do piso que reveste a calçada ser escorregadio, contando com proteção antiderrapante ineficaz. Ocorre que, nada obstante a versão da autora, não há evidências de que a queda decorreu da falta de aderência do piso. Em verdade, a autora não produziu provas que convencessem do motivo efetivo do sinistro. Embora não se possa descartar o piso como causa determinante da queda, também não se pode afirmar com convicção que esta tenha decorrido de um escorregão. Já se decidiu que: "...A prevalecer o entendimento da autora, qualquer pessoa que sofresse danos em razão de ter tropeçado e caído no passeio público poderia, com base na teoria objetiva ilimitada do risco administrativo, pleitear indenização ao Município, o que é um absurdo". "Tropeços e quedas são incômodos e desprazeres que ocorrem não só nas vias públicas, como também em nossas residências, principalmente com pessoas de idade avançada" (TJSP Ap. com Revisão nº 345.905-5/5 - 13ª Câmara de Direito Público Relator Desembargador Oliveira Passos j.12.09.2007). Como se vê, a queda da autora poderia ser atribuída a uma série de motivos, não se podendo presumir que tenha decorrido da pouca aderência do revestimento empregado na calçada. Em suma, não está demonstrada a falha do serviço público, de maneira que a pretensão da autora não merece prosperar. Em face do exposto, julgo improcedente o pedido."

Vítimas carregam marcas e reclamam de prejuízos

Sensação de injustiça, recordações das dores, marcas de cicatrizes, movimentos prejudicados e prejuízos financeiros. São consequências relatadas por três vítimas de quedas na região central de Sorocaba, que ingressaram na Justiça e sentem-se injustiçadas porque perderam na primeira instância: a promotora de vendas Thaianny Ananda Camargo Lima, 22 anos, a auxiliar administrativa Ana Maria Rodrigues de Moraes, 60 anos e a aposentada Vera Aparecida de Arruda Miranda, 64 anos. Em comum, o inconformismo por entenderem que a troca do piso, providenciada neste momento, é o reconhecimento de que o instalado em 2003 não tem aderência o suficiente. "Se estão trocando é porque era liso", diz a aposentada Vera Miranda.
"Tenho medo de andar no centro, evito de ir para a cidade porque tenho medo do piso", declara Ana Rodrigues de Moraes, auxiliar administrativa da própria Prefeitura, que hoje trabalha no setor da Dívida Ativa, em uma sala instalada no Fórum. Acidentou-se em abril de 2007 em frente a Catedral Metropolitana, durante o horário de almoço. Na época, trabalhava na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Diz que na cirurgia precisou "serrar" o ombro direito onde foi colocado um "pino". Como sequela, afirma ter ficado impedida de carregar mais do que cinco quilos e teve os movimentos limitados pela dor.
Ana de Moraes também queixa-se que o tornozelo não voltou ao lugar, o que a impede de frequentar clubes e usar os sapatos altos que costumava calçar. "Para quem tinha tudo, de repente (...) agora é só do trabalho para a casa", lamenta. Também teve a ação julgada como improcedente no Tribunal de Justiça (segunda instância), e não pretende dar continuidade ao embate judicial. Reclama que toma remédios para dor há quatro anos e que, ao invés de retirá-los gratuitamente na rede pública, gasta até R$ 90 mensais, ou cerca de 12% do salário, porque desacredita nos próprios direitos. "Já cansei, cansei, cansei", repete. No processo, a auxiliar administrativa pediu indenização de R$ 25 mil, mas a Justiça entendeu que faltam evidências de que a queda ocorreu pela falta de aderência no piso. Também considerou a ausência de provas sobre o atendimento médico na data do acidente.
A professora aposentada Vera Aparecida de Arruda Miranda vive a expectativa da decisão do Tribunal de Justiça. Na ação, pede indenização de 300 salários mínimos (R$ 163.500,00). Em outubro de 2005, ela escorregou em um trecho com fita aderente gasta na rua da Penha e fraturou o punho da mão direita. Foi levada para o hospital segurando a mão que ficou dependurada no braço. Impedida de passar por cirurgia por causa de um câncer que, no passado, obrigou a retirada de tecidos, foi submetida à tentativa de colocar a mão no lugar por meio de puxões. Dias depois, precisou retirar o gesso e passar por novas sessões de puxões porque as pontas dos dedos estavam roxas. Considera que o punho ficou torto e reclama que não pode mais manter a atividade que contribuía com o orçamento familiar. "Estou enfiada no cheque especial (...) não consigo fazer os salgadinhos e bolos que rendiam cerca de R$ 500,00 mensais", declara. Em primeira instância, a Justiça considerou que não há evidências de que a queda decorreu da falta de aderência do piso, ou ainda, da falta de manutenção.
"Sempre arrumam um argumento para não indenizar a pessoa. Eles acham que são os certos na história", crê, sobre a Prefeitura, a promotora de vendas Thaianny Ananda Camargo Lima, hoje com 22 anos. Ela estava na fase de experiência no emprego quando, há quatro anos, escorregou na rua Barão do Rio Branco, caiu, fraturou o punho direito e o dedo mindinho. "Acho que me mandaram embora por causa do atestado (...) não me mandariam embora porque caí", opina. Contra a empresa que a demitiu, ela venceu na Justiça do Trabalho, mas na ação em que pediu indenização de 50 salários mínimos (R$ 27.250,00) por danos morais e materiais à Prefeitura, o juiz Marcos Soares Machado entendeu que não ficou demonstrada a falha do serviço público. Para o advogado de Thaiany, Wellington Cordeiro, as vítimas dos tombos têm o direito às indenizações mas, perante à Justiça, não conseguem reunir as provas para isso. "Não basta provar a queda, mas que ela ocorreu por causa do piso", explica. No processo, o advogado anexou reportagens, mas após o primeiro julgamento como improcedente, disse que não pretende recorrer à segunda instância.

Novo piso é aprovado, mas há reclamações

Os pedestres e lojistas consultados aprovam a atual substituição do piso, mas há críticas quanto à qualidade e velocidade do trabalho que vem sendo feito, e até mesmo desconfiança de que o piso agora assentado seja diferente do instalado em frente à Associação Comercial, para a demonstração e análise da comissão que votou para escolher qual seria o novo revestimento. A Secretaria de Obras garante ser o mesmo.
Os comerciantes temem que, após a conclusão das obras, grandes trechos precisem ser refeitos, retomando todo transtorno em período forte de vendas. "Tem uma semana que concluíram um trecho do Bulevar Braguinha e já há vários pisos soltos, alguns faltando, outros quebrados. É uma porquice o tipo de serviço que foi feito", declara o diretor de relações públicas da Associação Comercial, Hudson Pessini. Segundo ele, a Associação Comercial está recebendo reclamações dos lojistas sobre a má qualidade da obra e dos pisos que estão se soltando.
Quanto à velocidade do serviço, a Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana (Seobe), informa que a determinação do prazo até junho e a forma como foram distribuídas as frentes de trabalho tiveram o objetivo de causar o menor transtorno possível ao comerciantes, por exemplo, de forma a não impedir completamente o acesso aos estabelecimentos comerciais e a circulação de pedestres pelos locais.
A respeito da qualidade dos serviços executados, a Seobe divulga que a fiscalização é feita por engenheiros e técnicos da Prefeitura ininterruptamente. Ressalta que eventuais problemas, sejam por utilização de materiais inadequados ou deficiência de qualidade técnica, deverão ser corrigidos pelas contratadas e são garantidos pelo contrato decorrente da licitação, sem custos adicionais ao município.

Diferença nos pisos

Os comerciantes têm dificuldades em encontrar semelhança entre o piso que escolheram por voto para ser instalado e o que está sendo colocado. A informação é do diretor de relações públicas da Associação Comercial, Hudson Pessini. "A diferença parece estar na qualidade do piso, talvez na cor", diz Pessini. Enquanto em frente à Associação Comercial as peças estão alinhadas e niveladas, em trechos da Bulevar Braguinha há desalinhamento e pequenos degraus (desnivelamento) entre cada peça, além de alguns pisos parcialmente cobertos por cimento.
De acordo com a Seobe, as especificações técnicas são idênticas entre o piso assentado durante os testes e os que estão sendo usados no processo de substituição em andamento. "A única diferença é a tonalidade do piso, mais claro em comparação aos utilizados no teste", informa. Acrescenta que os casos de eventuais desalinhamentos nos assentamentos, estão sendo observados pela fiscalização que sejam corrigidos.

Prejuízos

A queda nas vendas durante o período de obras já era esperada pelos comerciantes, mas a maioria dos consultados considera que está muito lento. "São vinte homens para revitalizar o centro inteiro?", questiona a vendedora Mari Lima, 46 anos. "Está um transtorno. Reduziu de 40 a 50% as vendas, desde quando a obra começou em frente à loja (...) será um mês bem delicado (...) os funcionários (que assentam o piso) mais param do que trabalham", disse a gerente de uma loja de roupas na Bulevar Braguinha, Daiane Moreira de Almeida, 20 anos. "As obras atrapalharam as vendas e o salário reduziu à metade", cita a vendedora Taís Gonçalves, 17 anos, que recebe por comissão e trabalha em um trecho da Bulevar Braguinha, onde a obra foi concluída. No entanto, Taís considera que o trabalho foi rápido. Conta que, entre tirar o antigo e instalar o novo piso no trecho onde a loja está instalada demorou cerca de três semanas.

Andamento

De acordo com a Seobe, atualmente, trabalham nas obras do Centro, entre 50 e 60 funcionários, distribuídos nas duas empresas terceirizadas para realizar o serviço. A Construtora Arco Ltda está com três frentes de trabalho e a Fábio Pilão Engenharia Ltda mantém quatro frentes de trabalho, cada uma delas, com oito homens em média. O número é variável, em função da demanda de cada etapa dos serviços. Os serviços estão dentro do cronograma que prevê a conclusão no mês de junho. Os trabalhos foram concluídos na praça Artur Fajardo (Canhão) e sendo finalizados na praça Carlos de Campos, totalizando cerca de seis mil metros quadrados assentados. As medições são feitas mensalmente e as empresas remuneradas em função do trabalho executado, de acordo com o aferido pela fiscalização da Seobe. Os serviços ainda serão iniciados nos demais pontos do Centro com o piso em porcelanato, até se completarem os 38 mil metros quadrados previstos.

Aprovação

Comerciantes e populares aprovam a aderência do novo piso. A engenheira Inês Rocha Lima, 29 anos, é mais uma que gostou da substituição e disse que sentiu bastante diferença no novo revestimento. O pedreiro Marcelo Antonio da Silva, 38 anos, diz que já andou na chuva com o novo piso e aprovou. Conta que quando garoava ficava bem liso e chegou a escorregar. A professora Mary da Silveira Camargo, 35 anos, que tem uma criança de colo, opina que o novo piso é bem melhor em dias de chuva, enquanto o anterior escorregava demais. A vendedora Taís Gonçalves declara ter visto muita gente caindo no antigo revestimento e ela mesmo quase caiu nos dias de chuva. Já andou no novo piso molhado e considera que foi tranquilo, semelhante a andar no asfalto.

Histórico do 'piso do tombo'

16 de setembro de 2002 - Começam as obras de revitalização na praça Coronel Fernando Prestes e região central. Era a terceira grande reforma ao longo de quase um século, desde a construção. A primeira reforma foi em 1976 e a anterior havia sido em 1985, com piso em pedra portuguesa.

11 de outubro de 2003 - Após sete meses de obras, o centro revitalizado é oficialmente entregue pelo, então, prefeito Renato Amary (PSDB) em uma manhã de chuva. Durante a cerimônia adultos escorregaram e uma criança caiu. "Este piso é antiderrapante e foi escolhido por isso", dizia o prefeito. A estimativa do investimento ficava entre R$ 9 milhões e R$ 10 milhões. A Prefeitura não divulgou o valor exato, não confirmou os R$ 10 milhões, tampouco contestou esse valor.

Tombo - Em 29 de outubro de 2003, a aposentada Maria Trindad Galdeano Ruiz, de 74 anos, caiu e bateu com a cabeça. Foi levada para o Hospital Regional, onde permaneceu por três horas em observação. Teve ferimentos leves na cabeça e perna.

Dezembro de 2003 - O Ministério Público instaura uma investigação para analisar as características do novo piso e apurar as condições de acessibilidade para deficientes físicos e idosos no centro revitalizado. A intervenção do MP, segundo o promotor de Justiça, Orlando Bastos Filho, culmina na substituição que começou em dezembro de 2010.

Tombo - Em 26 de fevereiro de 2004, Mariane Barba, 51 anos, escorregou e caiu na rua São Bento, em frente à agência dos Correios. Quebrou três dentes e fraturou o dedo anular da mão esquerda.

Maio de 2005 - Apesar dos acidentes fica comprovada que a aderência do piso atende ao regulamentado pelas normas técnicas. O MP exigiu a análise do piso e a Prefeitura encomendou o teste ao Laboratório de Ensaio em Revestimentos Cerâmicos, que fica em São Bernardo do Campo e era o único credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial e Comercial. Segundo parecer técnico, no quesito atrito, quando seco, o teste atingiu o dobro e, molhado, ultrapassou o padrão regulamentando pela Norma Brasileira (NBR) 13.818/97.

Tombo - Em 17 de outubro de 2005, a professora aposentada Vera Aparecida de Arruda Miranda, 58 anos, caiu na calçada da rua da Penha e quebrou o pulso e a mão direita. O acidente aconteceu com o piso seco.

Tombo - Em 1º de janeiro de 2006, o aposentado José Mariano de Oliveira, 77 anos, caiu na praça Coronel Fernando Prestes, ao juntar-se com os fiéis que aguardavam o retorno da imagem da Nossa Senhora Aparecida. Havia chovido. Em agosto do mesmo ano, ele voltou a cair na rua São Bento, com o piso seco.

Abril de 2006 - O vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) revela que foi vítima de queda no piso do centro e questiona a Prefeitura sobre a resolução do problema.

Novembro de 2006 - O Ministério Público recebe o laudo da perícia que ele próprio pediu do piso do centro em maio de 2005. O resultado não foi divulgado à imprensa com a justificativa de que o documento seria avaliado por peritos do MP.

Tombo - A queda na rua 15 de Novembro deixou a manicure Patrícia Rosa Oliveira, 32 anos, sem poder trabalhar desde o dia 9 de fevereiro de 2007. Ela fraturou o braço esquerdo e recebeu uma placa metálica com seis parafusos no osso do braço. Garoava e o chão estava úmido.

Tombo - O comerciante Francisco de Godoy, de 71 anos, escorregou na praça Coronel Fernando Prestes e fraturou o pulso direito, no dia 25 de março de 2007.

Tombo - Em março de 2007, a aposentada Elizabete Mesquita Fogaça, 52 anos, cai e quebra o cotovelo esquerdo enquanto caminhava pela rua São Bento. Diz que o acidente ocorreu apesar dela estar calçada com sapato antiderrapante.

Março de 2007 - Quatro anos após da reinauguração, os vereadores continuavam cobrando explicações da Prefeitura sobre o que faria para solucionar os problemas. No dia 28 de março, três vítimas de tombos compareceram em uma sessão da Câmara Municipal: o comerciante Francisco Godoy, que levou um tombo nas imediações do Espaço Cultural e fraturou o pulso; Antônio Domingues Ferreira de Lima, 52, que caiu na área em frente à Igreja Catedral, lesionou a coluna e precisou afastar-se do trabalho e a aposentada Elizabete Mesquita Fogaça, 52, que caiu na rua São Bento e quebrou o cotovelo.

Março de 2007 - A Prefeitura anuncia que começaria a colocar um tipo de piso tátil em trechos de maior declividade e onde as fitas antiderrapantes estavam gastas. A ação atendia às adequações de acessibilidade para pessoas com deficiências físicas.

Tombo - No dia 5 de abril de 2007, Maria Luíza Pereira de Carvalho, 54 anos, caiu na praça Coronel Fernando Prestes, bateu a cabeça e desmaiou. Segundo testemunhas, ela esperou socorro por mais de meia hora e corria água para um bueiro no local onde ela escorregou. Precisou usar um colar cervical.

Maio de 2007 - A Prefeitura informava à Câmara que até 2006 seis vítimas de tombos moviam ações indenizatórias, que resultariam em ressarcimento de R$ 181 mil se a Justiça condenasse o município.

Tombo - No dia 5 de maio de 2007, a dona de casa, Esther Miranda, 49 anos, escorregou e caiu no bulevar Barão do Rio Branco, mesmo com o piso seco. Teve ferimentos em uma das pernas.

Tombo - No dia 10 de maio de 2007, Lourdes de Souza, 65 anos, escorregou duas vezes consecutivas na esquina da rua São Bento com a rua Santa Clara. Logo que Lourdes retomou o seu caminho, dois garotos com aproximadamente 12 anos escorregaram no mesmo local.

Tombo - B.C., 7 anos, escorregou na praça Coronel Fernando Prestes no dia 19 de maio de 2007. Bateu a cabeça e teve vários desmaios além de hemorragia. O piso estava molhado por causa da chuva.

Tombo - O diretor do Procon de Sorocaba, Hélio Baldy Filho, escorregou e caiu em frente ao Procon, na rua Cesário Mota, no dia 22 de maio de 2007. No mesmo dia, um adolescente caiu na rua São Bento. No período da tarde, o aposentado Mário Miranda, 85 anos, escorregou e caiu no Bulevar Braguinha.

Tombo - No dia 30 de maio de 2007, a dona de casa, Laila Maria de Oliveira Rubio, 56 anos, caiu em um trecho de declive na calçada da esquina das ruas da Penha e Miranda de Azevedo e fraturou o pé esquerdo. No local da queda, havia algumas tiras de lixa coladas sobre o piso, mas desgastadas.

Maio de 2007 - O prefeito Vitor Lippi anuncia que usará um produto químico para desgastar o piso e torná-lo menos escorregadio. Compara o custo do serviço, de R$ 4,00 o metro quadrado, com os cerca de R$ 50,00 ou R$ 60,00 que precisaria gastar por metro quadrado para fazer a substituição. Após aplicação, parte dos pedestres consultados diziam que não sentiam melhora na aderência. O prefeito deu um prazo de 60 dias para que o piso deixasse de ser escorregadio.

Tombo - No dia 9 de junho de 2007, a doméstica Rosimeire dos Santos escorregou e fraturou o pulso direito, na rua Souza Pereira, próximo à esquina com a 15 de Novembro. Calçava um tênis com solado de borracha.

Setembro de 2007 - Pisos mais aderentes são instalados nos pontos onde existem fitas adesivas antiderrapantes, habitualmente nas esquinas. Para isso, adquiriu cerca de 300 metros quadrados do novo revestimento, ao custo de R$ 7 mil. A instalação iniciou e comerciantes das ruas Maylasky e Dom Pedro II consideraram o serviço mal feito e mal acabado. Para a instalação, foi usado piche que manchou paredes e interiores de lojas. O nível do solo ficou mais alto do que o interior de alguns estabelecimentos comerciais.

Tombo - Em 11 de outubro de 2007, Thaianny Ananda Camargo Lima, de 18 anos, cai na rua Barão do Rio Branco. Fraturou o punho direito e dedo mindinho.

Novembro de 2007 - Tiveram início os novos serviços para aumentar a aderência do piso por meio do processo químico ao custo de R$ 148 mil.

Novembro de 2008 - O Ministério Público denunciou o deputado federal e ex-prefeito Renato Amary (PSDB) por fraude em licitação na contratação de uma das empresas para revitalizar a praça Coronel Fernando Prestes, em 2002. Segundo o MP, a Prefeitura publicou, na época, o edital na modalidade tomada de preço, contendo cláusula limitativa à participação de licitantes. A Justiça acatou a denúncia e o processo que pode condenar Amary por improbidade administrativa não foi julgado até março de 2011.

Dezembro de 2008 - Prefeitura substitui pisos soltos e quebrados e informa que, em um ano, foram trocados 500 metros quadrados do piso por outro mais aderente. Comerciantes reclamam do trabalho realizado durante o período de compras.

Junho de 2009 - A Prefeitura anuncia que formará uma comissão para estudar alternativas para a substituição do piso no centro. O decreto que criou a comissão foi publicado no dia 27, com nomes de representantes do poder público e de entidades da sociedade civil.

Tombo - No dia 26 de junho de 2009, a aposentada Maria de Jesus dos Santos, 58 anos, caiu e desmaiou na rua 15 de Novembro. Bateu o rosto no chão e teve ferimentos leves na testa e nos braços. Exames não apontaram fratura.

Julho de 2009 - A Prefeitura reconheceu que, nos últimos sete anos, gastou meio milhão de reais com a manutenção do piso na região central. Os custos foram para reparar trincas, peças quebradas ou desgastadas ou pela circulação de veículos pesados de carga que abastecem o comércio na região. Dois tipos de pisos que poderiam substituir os instalados em 2003 foram colocados em caráter experimental.

Tombo - No dia 20 de agosto de 2009, Carolina Cabrera Rodrigues, 70 anos, caiu na altura do número 60 da rua Sete de Setembro. A fratura e luxação do tornozelo direito geraram a necessidade de cirurgia e a colocação de sete pinos. O dia estava chuvoso e o chão molhado.

Tombo - No dia 24 de agosto de 2009, a dona de casa Roseli Ferreira de Oliveira, 45 anos, escorregou e caiu na esquina das ruas Santa Clara e São Bento e fraturou a perna. Não estava chovendo.

Outubro de 2009 - A comissão criada pela Prefeitura para definir o projeto de substituição do piso conclui o relatório e define o material que será usado na obra. É levado em consideração o resultado de uma pesquisa feita com a população no período de 13 a 20 de outubro para a escolha do novo pavimento. Ficou definido o piso do tipo ladrilho hidráulico, conhecido como "piso padrão".

Novembro de 2009 - Em 19 de novembro, a Prefeitura publica um edital de concorrência pública para a contratação de empresa que fará a troca do piso do centro.

Abril de 2010 - A Prefeitura anuncia que abrirá uma nova concorrência com o serviço partilhado entre duas empresas. Justifica que, na licitação anterior, as duas empresas interessadas não conseguiram comprovar um dos itens de exigência técnica do edital.

Tombo - Em 16 de abril de 2010, Inês Feitosa da Silva, 55 anos, caiu e quebrou a perna direita, quando caminhava pela rua São Bento, próximo da esquina com a Barão do Rio Branco.

Novembro de 2010 - Começam as obras para a substituição do piso no centro. Foram contratadas as empresas Construtora Arco Ltda e Fábio Pilão Engenharia, respectivamente, pelos valores de R$ 2,33 milhões e R$ 2,28 milhões. A primeira será responsável por uma área de quase 38 mil metros quadrados e a segunda, por 18,5 mil metros quadrados.

Dezembro de 2010 - A Associação Comercial e Prefeitura entram em acordo para paralisar as obras durante o período de vendas do final de ano para não atrapalhar o movimento no comércio.

Janeiro de 2011 - Após o intervalo pedido pelos comerciantes, recomeçam as obras com a intenção de concluí-las em seis meses.

Fevereiro de 2011 - No dia 22 de fevereiro, o Partido dos Trabalhadores protocola um pedido de investigação no Ministério Público para levantar todos os gastos com a troca do piso realizada nos anos de 2002 e 2003, e ainda que o valor apurado seja ressarcido à Prefeitura pelos eventuais culpados. O presidente do partido, José Carlos Triniti Fernandes, diz que a nova substituição representa o reconhecimento da inadequação do piso instalado na década passada.