MP recebe denúncia de "nepotismo cruzado

Leandro Nogueira
[email protected]
O Ministério Público (MP) recebeu um pedido de investigação de um suposto caso de "nepotismo cruzado" envolvendo os prefeitos tucanos de Sorocaba e Votorantim, respectivamente Antonio Carlos Pannunzio e Erinaldo Alves da Silva. Pannunzio nomeou para função de confiança na Prefeitura de Sorocaba o genro de Erinaldo, que por sua vez garantiu um cargo no governo votorantinense para o cunhado de Pannunzio. Na tarde de ontem os vereadores da bancada do PT em Sorocaba protocolaram no MP uma representação solicitando que o fato seja investigado. A representação menciona a 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que segundo os vereadores veda o chamado "nepotismo cruzado", que ocorre quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro como troca de favores. Após o protocolo, ainda nesta semana, será nomeado o promotor de justiça que avaliará se é ou não uma ilegalidade a ser investigada.
A representação foi protocolada na Secretaria do Ministério Público às 14h30 de ontem pelos vereadores petistas Francisco Carlos Silveira Leite, Francisco França da Silva e Izídio de Brito Correia. Antes de fazer o protocolo o vereador França declarou que na avaliação da bancada petista está havendo o "nepotismo cruzado" entre os prefeitos correligionários dos municípios vizinhos. "Os dois prefeitos são do mesmo partido e o jornal deixa claro que Pannunzio e Erinaldo acertam troca de nomeações, o que é proibido", opinou França sobre reportagem publicada pelo Cruzeiro do Sul, publicada no último dia 26 de fevereiro e apurada pelo jornalista Wilson Gonçalves Júnior. Na apuração daquela matéria a Prefeitura de Sorocaba informou que não se manifestaria, mas novamente consultada ontem, a Secretaria de Governo e Relações Institucionais (SGRI) apresentou a versão que, "que tal nomeação, apesar da característica técnica, está atrelada à confiabilidade inerente aos cargos em comissão, que são de livre escolha do gestor público." Quanto à iniciativa dos vereadores, a SGRI afirmou respeitar a autonomia do Legislativo e de seus representantes.
Em Votorantim, a assessoria do vereador Marcos Antonio Alves, o Marcão Papeleiro (PT), declarou que uma possível representação mantém-se como tema de diálogo entre Marcão e o também vereador petista João Soares de Queiroz. Segundo a assessoria, no momento há tentativas de fazer com que a representação ao MP na vizinha cidade seja assinada pelos seis vereadores da bancada da oposição. Por ocasião da reportagem que mostrou o fato, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Votorantim divulgou que o cunhado de Pannunzio foi convidado pelo prefeito Erinaldo antes mesmo que Pannunzio fosse eleito, devido a sua qualificação profissional. Sobre o genro de Erinaldo, informou que é funcionário de carreira da Urbes Trânsito e Transportes e sua nomeação na Secretaria de Cultura de Sorocaba foi uma decisão do prefeito Pannunzio. "Nenhuma das nomeações é uma tentativa de burlar qualquer lei e também não se trata de barganha política", alegou a Prefeitura de Votorantim.

Súmula o STF

Um dos argumentos apresentados pelos vereadores petistas de Sorocaba na representação ao MP foi a 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que segundo avaliam, também veda o "nepotismo cruzado", que ocorre quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro como troca de favor. Essa mesma súmula proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público, tanto no Poder Executivo, como Legislativo e no Judiciário, seja na esfera municipal, estadual e da união.
A texto da 13ª Súmula Vinculante do STF versa que "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função grafiticada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.".

Quem são os contratados

A reportagem publicada no dia 26 de fevereiro mostrou que o prefeito Pannunzio nomeou, em 11 de janeiro, para a função de oficial de gabinete nível III da Secretaria da Cultura de Sorocaba, o genro do prefeito Erinaldo, Rodrigo Seabra Pedrico. Ele é casado com a vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), filha de Erinaldo e o novo cargo lhe rende salário mensal de R$ 4.077,25. Depois de 14 dias, em 25 de janeiro, o prefeito Erinaldo nomeou para o cargo de assessor de planejamento na Secretaria de Gestão Política e Econômica da Prefeitura de Votorantim, para receber salário de R$ 4.451,39, Pedro Miguel Moron Morad. Pedro Morad é irmão de Maria Inês Moron Pannunzio, esposa do prefeito Pannunzio.