Agências se negam a receber contas de outros bancos; para Procon, cliente deve denunciar

Anderson Oliveira
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Agências bancárias de Sorocaba têm se recusado a fazer o pagamento de contas de outros bancos, mesmo que elas estejam dentro do prazo de vencimento. De acordo com reclamações de consumidores, as pessoas que não são correntistas estão deixando de ser atendidas e são orientadas a se dirigir a casas lotéricas. A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em Sorocaba, alerta que a atitude das agências atenta contra o Código de Defesa do Consumidor e aquele que não for atendido pela agência bancária deve fazer denúncia. A instituição que incorrer em infração deste tipo, segundo o órgão, estará sujeita a uma multa de até R$ 3 milhões.

Cibele Freitas foi uma das consumidoras barradas em uma agência bancária nesta semana. "Cheguei à porta da agência, com uma conta de outro banco, mas com a data ainda por vencer", disse. Mesmo assim, revela, foi parada por um funcionário antes de passar pela porta eletrônica. "Ele me disse que, a partir do dia seguinte, só correntistas poderiam pagar contas de outros bancos e que eu deveria procurar uma casa lotérica."

De acordo com ela, o funcionário da agência contou que a ordem havia partido da administração regional do banco. "Eu entrei e paguei. Só havia uma caixa atendendo, não havia mais o caixa preferencial. No fim, ela também reforçou que, a partir do dia seguinte, não receberia mais contas de não correntistas."

A história de Cibele foi vivenciada diversas vezes por Regina Rocha. Pagando conta em uma casa lotérica, ela fala que não se dirige mais a agências bancárias quando pretende pagar algum boleto. "Já passei por isso várias vezes, a última, duas semanas atrás." Segundo ela, a atitude dos funcionários é sempre a mesma. "Dizem que não aceitam contas de outros bancos, a não ser que seja correntista, e falam para eu ir a uma casa lotérica."

Procon

O representante do Procon de Sorocaba, José Antonio de Oliveira Júnior, explica que "os bancos são obrigados a receber o pagamento tanto de boletos emitidos por eles mesmos quanto daqueles que podem ser pagos em toda a rede bancária até a data do vencimento." Ele observa, no entanto, que títulos como contas de água e de energia, os bancos são obrigados a receber apenas se mantiverem convênio com estas instituições. "Ele só pode se recusar quando não tem convênio nenhum." O banco pode se recusar a receber boleto, ainda, quando está especificado que ele deverá ser pago exclusivamente em determinada agência.

De acordo com Júnior, as agências promovem um "empurra-empurra" do consumidor que não é correntista. "Nós autuamos uma agência bancária no final do ano passado por isso. O Procon multou o banco", afirma.

O Procon destaca que essa recusa no atendimento fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que descreve ser "considerada prática abusiva a recusa da venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento."

Oliveira Júnior afirma que a multa para bancos que cometem esse tipo de infração varia de R$ 300 a R$ 3 milhões. "Depende da gravidade da infração, do porte da empresa." Ele diz, no entanto, que é preciso atentar para as ações que são da agência ou da instituição bancária.

O maior problema relacionado ao desrespeito das agências bancárias ao consumidor, ele alerta, é a falta de denúncias. "Custa muito denunciar, mas o custo não é dinheiro, é de tempo." O representante do Procon explica que o consumidor se cansa por ser direcionado de um lugar a outro e, por isso, desiste de procurar seus direitos.

Redução de funcionários

O presidente do Sindicato dos Bancários de Sorocaba e Região, Júlio Cesar Machado, acredita que os bancos estão se utilizando deste expediente com o intuito de diminuir a presença de clientes nas agências. Ele diz que, com a medida, as agências diminuem o número de funcionários, reduzindo custos. "Um banco, no final do ano passado, desligou em torno de 30 funcionários, por isso, querem menos clientes nas agências." Machado conta, ainda, que alguns bancos dão incentivos a funcionários que consigam convencer clientes a colocar suas contas em débito automático.