Renna recorre de condenação em liberdade

O engenheiro Januário Renna foi flagrado com meninas no motel em 15 de agosto de 2009 e passou 165 dias preso. O fato do julgamento ter tido início 122 dias após a detenção deu margem para que um habeas-corpus permitisse que passasse a responder em liberdade a partir de fevereiro de 2010. A condenação em primeira instância foi deferida quando já estava solto, em 14 de dezembro de 2010: foi condenado a 51 anos e quatro meses de prisão.

A defesa de Renna recorreu à segunda instância e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reduziu para 13 anos e oito meses. Na intenção de diminuir ainda mais ou até mesmo absolver o ex-secretário, o advogado Del Cistia Filho segue com três recursos: no próprio TJ-SP, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como responde ao processo em liberdade desde que tramitava na primeira instância, ele tem o direito de apelar às instâncias superiores em liberdade.

Del Cistia Filho alega que o processo que o acusava de manter fotos de pedofilia contribuiu para as sentenças do flagrante no motel. "O comentário desabonador das fotos sensibilizou o juiz", crê o advogado. Do outro lado, o promotor do Gaeco, Farto Neto, alega que as provas no processo do motel são consistentes. "Ouvimos as meninas, na presença dos pais e do Conselho Tutelar de Salto. Elas confirmaram na presença do juiz e não há nada que possa anular esse processo, não tem escapatória", diz o representante do MP.

O flagrante

O então secretário municipal de Administração no governo Vitor Lippi (PSDB), Januário Renna estava acompanhado de duas meninas de 14 anos e outra de 15 anos no interior da suíte de um motel às margens da rodovia SP-75, quando foi flagrado pela Polícia Civil, no dia do aniversário de Sorocaba. Renna pagaria R$ 100 a cada uma das meninas por encontro. Além das três garotas o ex-secretário teria mantido relações com outras duas com 12 e 13 anos na época. Nas alegações finais apresentadas pela acusação à Justiça, foram registrados 27 encontros. Renna alegava que desconhecia a idade das meninas com quem estava no motel e que uma delas teria usado o documento da irmã para entrar no estabelecimento. (Leandro Nogueira)