Apeoesp recorre ao MP contra o Iamspe

José Antônio Rosa
joseantonio.rosa @jcruzeiro.com.br
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) quer que o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) retome o atendimento médico-hospitalar antes prestado ao funcionalismo na região de Sorocaba a partir de um convênio com outra instituição de saúde.
O pedido consta de representação dirigida ao Ministério Público e protocolada ontem no fórum da Comarca. Conforme a entidade, há mais de três meses cerca de 25 mil servidores públicos (o número de conveniados passa de 100 mil, se considerados os dependentes) não contam com assistência e precisam se deslocar a São Paulo para ter acesso ao serviço.
O problema começou desde que o Município decretou a intervenção na Santa Casa local. O hospital concentrava o atendimento da categoria, mas por problemas financeiros e administrativos, teve seu controle assumido pelo governo. A situação é também resultado da rescisão do contrato mantido com o Hospital Samaritano que, de acordo com a Apeoesp, deixou de prestar serviços à autarquia "sem nenhuma justificativa".
A coordenadora do Sindicato, Magda Souza, lembra que o funcionário é obrigado a recolher para o Instituto contribuição fixada em 2% de seu salário. "Na verdade, nós pagamos três vezes. Primeiro, porque contribuímos com nossos impostos, depois com a obrigatoriedade e, por último, de certa forma, porque o governo do Estado não recolhe sua parte", disse Magda.
A entidade também pretende saber o que tem sido feito com o dinheiro descontado dos trabalhadores. "Não somos atendidos, nem apontam outra alternativa, é legítimo que nos esclareçam e a toda opinião pública, o que de fato acontece. Esse é um impasse que ocorre em várias regiões, não apenas na de Sorocaba".
Algumas carreiras do funcionalismo se organizaram e conseguiram manter convênios para atendimento médico. É o caso dos servidores do Judiciário e do Ministério Público.
A Apeoesp alega no pedido que "mesmo diante de solicitações e manifestações públicas o Instituto não atendeu às reivindicações" e colocou a categoria em situação de desamparo. A entidade toma por base disposição do Código de Defesa do Consumidor e afirma que o Instituto não cumpre a lei. Para o sindicato, a conduta do Instituto pode gerar a obrigação de reparação dos danos materiais aos funcionários, além de configurar "dano moral coletivo".