Venda de vale-refeição pode gerar demissão

A concessão do vale-refeição feita pelas empresas a seus funcionários está baseada nos direitos trabalhistas e ocorre quando o empregador não oferece refeitório ou alimentação no próprio local de trabalho ou onde o funcionário estiver em serviço. E compete ao empregado utilizar o benefício para fazer as refeições no intervalo da jornada ou, em outros casos, descontar o vale-alimentação (oferecido pela empresa também) para compras de gêneros alimentícios nos estabelecimentos credenciados.

Qualquer outra forma de utilização do vale-refeição é considerada prática ilegal e, se descoberta pelo empregador, este poderá até dispensar o funcionário por justa causa. Apesar da ilegalidade, a venda do vale-refeição está sendo feita com regularidade, conforme mostra uma pesquisa quantitativa realizada de 9 a 16 de setembro, pelo Instituto Data Popular.

Leia a versão integral do texto na edição digital, exclusiva para assinantes.
(Clique aqui para fazer uma degustação gratuita)