Ação quer permanência de famílias em Jurupará

A permanência de comunidades rurais em áreas abrangidas pelo Parque Estadual do Jurupará, localizado entre os municípios de Ibiúna e Piedade, é defendida em ação civil ajuizada pela Defensoria Pública de São Paulo no dia 18 de novembro. De acordo com o órgão, cerca de 600 famílias vivem no local e são alvo de ações da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que pedem sua saída da área. O órgão solicita a suspensão dessas ações e a realização de um laudo que investigue a existência de famílias tradicionais no parque. A PGE diz que o Estado ainda não foi citado, portanto desconhece o teor da ação, mas afirma que menos de vinte ocupantes são tradicionais da área.

Segundo a Defensoria, os moradores estão no local há mais de 300 anos. Na década de 1970, a área teria sido transformada em Reserva Estadual Florestal, quando a Secretaria de Estado da Justiça deu prazo de 15 dias para que os interessados apresentassem requerimento para obtenção do título de domínio de suas terras. Entretanto, a notificação teria sido publicada apenas no Diário Oficial e os moradores não tomaram conhecimento. Sem a manifestação dos interessados, foi criada no local a Reserva Estadual Florestal do 2º Perímetro de São Roque e, em 1992, foi instituída uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, quando passou a se chamar Parque Estadual do Jurupará. O local possui uma área de 26 hectares de Mata Atlântica, em sua maior parte no território ibiunense e atrai interessados no turismo ecológico.

Tradicionais ou invasores

Para os defensores públicos Rafael Faber, Marina Craveiro Peixoto e Luiza Veloso, responsáveis pelo caso, os pedidos de retirada das famílias desconsideram a tradicionalidade de seus modos de vida., "que se relacionam intimamente com a terra que habitam, em harmonia com meio ambiente, e desprovidos de qualquer caráter lesivo". No entanto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) cita degradação ambiental realizada pelos que classifica como "invasores".

Segundo a PGE, o órgão ingressou com aproximadamente 400 ações civis públicas para a desocupação do parque, e requerendo a recuperação do meio ambiente.

A Defensoria Pública diz, porém, que o Plano de Manejo da área, elaborado pelo ITESP, indicava a necessidade de um laudo complementar que investigasse a existência de famílias tradicionais no parque, sendo que a análise jamais foi realizada. Por isso, a Defensoria Pública solicitou a suspensão das ações em curso, além de imediata produção do estudo.

Para a Procuradoria, os moradores não podem permanecer por ser uma propriedade de domínio público e tratar-se de unidade de proteção integral. O órgão diz que vem obtendo êxito no Poder Judiciário nas ações ajuizadas, sendo que as liminares estão sendo parcialmente favoráveis ao Estado, apenas adiando a apreciação do mérito da demanda, mas exigindo medidas dos "invasores" para preservação e manutenção do meio ambiente. O próprio Ministério Público estaria opinando favoravelmente e participando do pleito do Estado nas ações civis públicas.